A Comissão Europeia apresentou, no dia 11 de novembro de 2026, a proposta de Lei da Equidade Digital (Digital Fairness Act – DFA), uma iniciativa legislativa destinada a reforçar a proteção dos consumidores perante as práticas comerciais desleais no ambiente digital. A proposta procura responder aos desafios associados à evolução do comércio eletrónico e dos…
No passado dia 4 de novembro de 2026, a Universidade de Passo Fundo (Brasil) distinguiu o Professor Mário Frota, fundador e Presidente Emérito da apDC, com o título de Doutor Honoris Causa. A cerimónia solene constituiu um momento de reconhecimento do seu percurso académico e profissional e do seu contributo para o desenvolvimento do Direito…
apDC integra projeto de investigação Youth 4 True Green dedicado à proteção dos jovens consumidores. A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) integra, enquanto parceira, o projeto de investigação Youth 4 True Green (Y4TG) – Capacitar os Jovens Consumidores para a Transição Ecológica, desenvolvido no âmbito do CEAD Francisco Suárez, da Universidade Lusófona, e…
Conferência comemorativa realiza-se a 31 de julho, em formato presencial e online A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) e o Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) promovem, no dia 31 de julho de 2026, a Conferência Comemorativa “30 Anos da Lei de Defesa do Consumidor:…
A Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB) e a Delegação de Trás-os-Montes da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) promovem na terça-feira, dia 12 de maio de 2026, em Mirandela, as XVIII Jornadas Transmontanas de Direito Do Consumo. Num ano particularmente simbólico, em que se assinalam os…
Realizam-se no próximo dia 12 de março de 2026 as XV Jornadas de Direito do Consumo, em formato presencial e online, um evento científico organizado em parceria entre a ESTG/IPLeiria, o Polo de Leiria do IJP e a nossa Associação. Sob o tema “Equidade Digital: Riscos e Desafios do Consumidor em Ambiente Digital”, esta edição…
A Comissão Europeia apresentou no dia 19 de novembro de 2025 a AGENDA DO CONSUMIDOR 2030, com as prioridades da política de consumo europeia nos próximos 5 anos: A apDC participou na consulta pública aberta a nível europeu, com os seus contributos sobre os desafios emergentes na proteção do consumidor, muitos dos quais refletidos agora…
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) assinala o seu 36.º aniversário com um evento online na terça-feira, dia 25 de novembro de 2025, às 18h00. PROGRAMA Convidamos todos os interessados a juntarem-se a esta sessão sobre temas atuais do Direito do Consumo. O evento é de acesso livre através da plataforma Teams: https://tinyurl.com/apDC36aniversario…
No dia 28 de julho de 2025, no Palácio de Belém, o Presidente da República condecorou o Professor Mário Frota com o grau de Comendador da Ordem do Mérito.A justa homenagem ao fundador e presidente emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC), em reconhecimento de uma vida dedicada à causa dos direitos dos…
A apDC colaborou institucionalmente com o IJP – Instituto Jurídico Portucalense num projeto de investigação relacionado com o direito do consumidor e a economia digital. No âmbito desse projeto, foi agora publicada, pela Almedina, a obra coletiva “O CONSUMIDOR NO SÉCULO XXI – ALGUMAS ABORDAGENS NA ECONOMIA DIGITAL”. A publicação inclui 17 temas de 21…
O Conselho de Direcção da FRENTE CÍVICA deliberou por unanimidade atribuir ao professor Mário Frota o título de Membro Honorário da associação. A distinção reconhece o notável papel cívico do professor, tanto na liderança e dinamização de causas justas em defesa do interesse público, como no seu contributo como co-fundador e primeiro presidente da Mesa…
A Direção da apDC participou na primeira conferência europeia da International Association of Consumer Law (IACL), na Universidade de Cambridge. Susana Almeida apresentou a comunicação “The Role of the Consumer in the Green Transition: Understanding the New “Right to Repair” and its Impact on the Portuguese Legal Framework”, sobre a transposição da Diretiva R2R para…
A Câmara Municipal de Leiria e a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) estabeleceram um protocolo de colaboração para apoio ao consumidor endividado, no âmbito da Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE). Entre as ações previstas no protocolo estão a informação sobre os direitos e deveres dos consumidores em situações de risco de…
No passado dia 18 de Abril, teve lugar a assinatura do protocolo de cooperação entre a ANDST – Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho (delegação de Coimbra) e a Associação Portuguesa de Direito do Consumo, na sede da primeira das entidades, sita nos Edifícios Europa, em Coimbra, que permite disponibilizar um serviço de apoio…
Liber Amicorum Mário Frota A apDC promoveu, em parceria com o Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a obra coletiva de homenagem ao seu fundador e presidente emérito, Mário Frota: “Novo Liber Amicorum Mário Frota – Sempre a Causa dos Direitos dos Consumidores”. A obra, editada pela…
Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores Projeto em curso da apDC, apoiado pelo Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores SENSIBILIZAÇÃO E INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DO ATO DE CONSUMO Se se perseguir o espectro da Nova Agenda Europeia do Consumidor de 13 de novembro de 2020, há uma…
Rede Extrajudicial de Apoio ao Cliente Bancário A Associação Portuguesa de Direito de Consumo, integra desde 10 de dezembro 2013, a Rede Extrajudicial de Apoio ao Cliente Bancário (RACE), incumbindo-lhe desenvolver atividades referentes à informação, aconselhamento e acompanhamento dos consumidores que se encontrem em risco de incumprimento das suas obrigações perante as instituições de crédito…
Lançamento da obra “Liber Amicorum Mário Frota” Ontem foi um dia de emoções. Aproveitando o evento científico comemorativo do 34.º aniversário da apDC, quisemos fazer uma surpresa ao nosso fundador e presidente emérito, referência incontornável do Direito do Consumo em Portugal e no mundo, Professor Mário Frota. Teve lugar o lançamento oficial da obra coletiva…
Mário Frota – Missão Cultural ao Brasil O Presidente emérito da apDC, Professor Mário Frota, realizou entre novembro e dezembro de 2023 uma Missão Cultural ao Brasil. A preceder essa Missão Cultural, é de registar, em 27 de outubro, a outorga pelo Istituto di Diplomazia Europea e Sudamericana, de Roma (Itália) de um Attestato di…
Conferência da IACL Em 19 de julho de 2023 a apDC esteve representada na 18th World Consumer Law Conference of the International Association of Consumer Law (IACL), que teve lugar na Rudolf Steiner Haus, na cidade de Hamburgo, Alemanha, com o tema “Challenges and Unanswered Questions of Consumer Law“. As nossas Presidente e Vice-Presidente participaram…
Demola – Projeto ACE Teve lugar, no dia 7 de junho, na Ecoteca de Mirandela, o Final Pitch do Projeto DEMOLA, no qual a apDC foi parceira do Instituto Politécnico de Bragança (IPB). Uma equipa de estudantes dos Politécnicos de Bragança e do Porto (Brenda de Miranda, Maria Falcón, Vitor Ruivo, Paulo Ventura, Mariana Vieira…
Congresso Internacional – Idanha-a-Nova No passado dia 21 de abril, teve lugar, na Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco, o Congresso Internacional de Direito Empresarial: Trabalho Digno e Consumo de Qualidade. A iniciativa foi organizada no âmbito do Fórum Regional de Competitividade e Sustentabilidade (i9TEC’23) e do projeto i9Future,…
Projeto EDULAW – Transnational Meetings No âmbito do Projeto “The Pathway to European Smart Education in the Agri-Environmental Law under the COVID19 Crisis” (EDULAW), a apDC participou em dois Transnational Projet Meetings. O primeiro na Scuola Sant’Anna, em Pisa, Itália, entre 9 e 10 de maio de 2022, e o segundo entre 10 e 12…