A Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB) e a Delegação de Trás-os-Montes da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) promovem na terça-feira, dia 12 de maio de 2026, em Mirandela, as XVIII Jornadas Transmontanas de Direito Do Consumo.
Num ano particularmente simbólico, em que se assinalam os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e os 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia, a edição deste ano propõe uma reflexão sobre o quadro jurídico e institucional da proteção do consumidor, em especial, sobre a intervenção das autarquias na defesa do consumidor. Pretende-se promover um debate sobre os desafios atuais no território e o papel do poder local enquanto agentes de proximidade.
Programa:
11.00 – Receção dos participantes
11.15 – Sessão de Abertura
11.30 – “O Regime Jurídico da Doação de Géneros Alimentícios (Lei n.º 62/2021) e o papel dos municípios”, Luís Filipe Mota Almeida (CIDP-FDUL)
12.00 – “Os reflexos das políticas europeias no ordenamento pátrio de consumidores: 40 anos de legislação avulsa”, Mário Frota (apDC)
12.30 – Debate
12.45 – Almoço
14.30 – “Os municípios e o direito do consumidor”, José Miguel Figueiredo (APED e DLA Piper, Portugal)
15.00 – “Rede de CIAC e os desafios atuais da proximidade territorial na informação e apoio aos consumidores”, Sónia Passos (DGC)
15.30 – “A Agenda do Consumidor 2030 no território: o papel das autarquias locais”, Paulo Ventura (ESTGL-IPV, US e apDC) e Rute Couto (EsACT-IPB e apDC)
16.00 – Debate e encerramento
Entrada livre.
Mais informações: rute@ipb.pt