Realizam-se no próximo dia 12 de março de 2026 as XV Jornadas de Direito do Consumo, em formato presencial e online, um evento científico organizado em parceria entre a ESTG/IPLeiria, o Polo de Leiria do IJP e a nossa Associação. Sob o tema “Equidade Digital: Riscos e Desafios do Consumidor em Ambiente Digital”, esta edição…
A Comissão Europeia apresentou no dia 19 de novembro de 2025 a AGENDA DO CONSUMIDOR 2030, com as prioridades da política de consumo europeia nos próximos 5 anos: A apDC participou na consulta pública aberta a nível europeu, com os seus contributos sobre os desafios emergentes na proteção do consumidor, muitos dos quais refletidos agora…
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) assinala o seu 36.º aniversário com um evento online na terça-feira, dia 25 de novembro de 2025, às 18h00. PROGRAMA Convidamos todos os interessados a juntarem-se a esta sessão sobre temas atuais do Direito do Consumo. O evento é de acesso livre através da plataforma Teams: https://tinyurl.com/apDC36aniversario…
No dia 28 de julho de 2025, no Palácio de Belém, o Presidente da República condecorou o Professor Mário Frota com o grau de Comendador da Ordem do Mérito.A justa homenagem ao fundador e presidente emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC), em reconhecimento de uma vida dedicada à causa dos direitos dos…
Liber Amicorum Mário Frota A apDC promoveu, em parceria com o Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a obra coletiva de homenagem ao seu fundador e presidente emérito, Mário Frota: “Novo Liber Amicorum Mário Frota – Sempre a Causa dos Direitos dos Consumidores”. A obra, editada pela…
Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores Projeto em curso da apDC, apoiado pelo Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores SENSIBILIZAÇÃO E INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DO ATO DE CONSUMO Se se perseguir o espectro da Nova Agenda Europeia do Consumidor de 13 de novembro de 2020, há uma…
Rede Extrajudicial de Apoio ao Cliente Bancário A Associação Portuguesa de Direito de Consumo, integra desde 10 de dezembro 2013, a Rede Extrajudicial de Apoio ao Cliente Bancário (RACE), incumbindo-lhe desenvolver atividades referentes à informação, aconselhamento e acompanhamento dos consumidores que se encontrem em risco de incumprimento das suas obrigações perante as instituições de crédito…