A Comissão Europeia apresentou no dia 19 de novembro de 2025 a AGENDA DO CONSUMIDOR 2030, com as prioridades da política de consumo europeia nos próximos 5 anos: A apDC participou na consulta pública aberta a nível europeu, com os seus contributos sobre os desafios emergentes na proteção do consumidor, muitos dos quais refletidos agora…
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) assinala o seu 36.º aniversário com um evento online na terça-feira, dia 25 de novembro de 2025, às 18h00. PROGRAMA Convidamos todos os interessados a juntarem-se a esta sessão sobre temas atuais do Direito do Consumo. O evento é de acesso livre através da plataforma Teams: https://tinyurl.com/apDC36aniversario…
No dia 28 de julho de 2025, no Palácio de Belém, o Presidente da República condecorou o Professor Mário Frota com o grau de Comendador da Ordem do Mérito.A justa homenagem ao fundador e presidente emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC), em reconhecimento de uma vida dedicada à causa dos direitos dos…
A apDC colaborou institucionalmente com o IJP – Instituto Jurídico Portucalense num projeto de investigação relacionado com o direito do consumidor e a economia digital. No âmbito desse projeto, foi agora publicada, pela Almedina, a obra coletiva “O CONSUMIDOR NO SÉCULO XXI – ALGUMAS ABORDAGENS NA ECONOMIA DIGITAL”. A publicação inclui 17 temas de 21…
O Conselho de Direcção da FRENTE CÍVICA deliberou por unanimidade atribuir ao professor Mário Frota o título de Membro Honorário da associação. A distinção reconhece o notável papel cívico do professor, tanto na liderança e dinamização de causas justas em defesa do interesse público, como no seu contributo como co-fundador e primeiro presidente da Mesa…
A Direção da apDC participou na primeira conferência europeia da International Association of Consumer Law (IACL), na Universidade de Cambridge. Susana Almeida apresentou a comunicação “The Role of the Consumer in the Green Transition: Understanding the New “Right to Repair” and its Impact on the Portuguese Legal Framework”, sobre a transposição da Diretiva R2R para…
A Câmara Municipal de Leiria e a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) estabeleceram um protocolo de colaboração para apoio ao consumidor endividado, no âmbito da Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE). Entre as ações previstas no protocolo estão a informação sobre os direitos e deveres dos consumidores em situações de risco de…
No passado dia 18 de Abril, teve lugar a assinatura do protocolo de cooperação entre a ANDST – Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho (delegação de Coimbra) e a Associação Portuguesa de Direito do Consumo, na sede da primeira das entidades, sita nos Edifícios Europa, em Coimbra, que permite disponibilizar um serviço de apoio…
Lançamento da obra “Liber Amicorum Mário Frota” Ontem foi um dia de emoções. Aproveitando o evento científico comemorativo do 34.º aniversário da apDC, quisemos fazer uma surpresa ao nosso fundador e presidente emérito, referência incontornável do Direito do Consumo em Portugal e no mundo, Professor Mário Frota. Teve lugar o lançamento oficial da obra coletiva…
Mário Frota – Missão Cultural ao Brasil O Presidente emérito da apDC, Professor Mário Frota, realizou entre novembro e dezembro de 2023 uma Missão Cultural ao Brasil. A preceder essa Missão Cultural, é de registar, em 27 de outubro, a outorga pelo Istituto di Diplomazia Europea e Sudamericana, de Roma (Itália) de um Attestato di…