Conferência comemorativa realiza-se a 31 de julho, em formato presencial e online
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) e o Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) promovem, no dia 31 de julho de 2026, a Conferência Comemorativa “30 Anos da Lei de Defesa do Consumidor: Balanço e Desafios”.
A iniciativa terá início às 15h00, no Conselho Regional de Coimbra da OSAE, e decorrerá em formato híbrido, permitindo também a participação online através da plataforma Microsoft Teams.
Realizada precisamente na data em que se assinalam três décadas da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, a conferência pretende promover uma reflexão sobre o percurso da Lei de Defesa do Consumidor, a evolução dos direitos nela consagrados e os desafios que atualmente se colocam à sua efetiva concretização.
A educação para o consumo, os novos modelos de contratação, a transformação digital, o atendimento humano, a arbitragem de consumo, a resolução alternativa de litígios e o acesso a uma justiça acessível e pronta são alguns dos temas que estarão em análise.
A sessão de abertura, agendada para as 15h00, estará a cargo de Bruno Monteiro Branco, presidente do Conselho Regional de Coimbra da OSAE.
O programa contará com as seguintes intervenções:
- Mário Frota, presidente emérito da apDC, apresentará a comunicação “Codificar ou avolumar a ‘diarreia’ legislativa?”.
- Susana Almeida, presidente da apDC, docente da ESTG do Instituto Politécnico de Leiria, investigadora do Polo de Leiria do Instituto Jurídico Portucalense e provedora da OSAE, abordará o tema “Educação para o consumo: trinta anos depois, entre a consagração legal e a necessidade de uma política pública estruturada”.
- Cristina Freitas, membro do Conselho Diretivo da apDC, intervirá sobre “Os direitos dos consumidores e os novos modelos de contratação”.
- Rute Couto, vice-presidente da apDC, docente da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança e membro do Conselho Superior da OSAE, apresentará a comunicação “Da informação ao interlocutor humano: a Lei de Defesa do Consumidor perante a transformação digital”.
- Carlos Filipe Costa, juiz-árbitro da Rede de Arbitragem de Consumo, fará uma análise crítica de “O regime do artigo 14.º da Lei de Defesa do Consumidor”.
- Paulo Ventura, investigador da apDC e docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu e da Universidade de Santiago, abordará “O papel do Solicitador na promoção dos meios de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: uma perspetiva deontológica”.
- Sónia Passos, da Direção-Geral do Consumidor, encerrará o conjunto de comunicações com o tema “O direito à proteção jurídica e direito a uma justiça acessível e pronta”.
O debate terá início às 17h15, seguindo-se o encerramento da conferência às 17h30.
Ao reunir representantes institucionais, profissionais, docentes e especialistas na área do direito do consumo, a conferência procura não apenas revisitar as conquistas alcançadas ao longo dos últimos 30 anos, mas também identificar os caminhos necessários para tornar os direitos dos consumidores mais conhecidos, acessíveis e efetivos perante as profundas transformações das relações de consumo.
Informações
Conferência: “30 Anos da Lei de Defesa do Consumidor: Balanço e Desafios”
Data: 31 de julho de 2026
Hora: 15h00
Formato: Híbrido – presencial e online
Local: Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Plataforma: Microsoft Teams
Acesso online: https://tinyurl.com/apDC30anosLDC
Organização: Associação Portuguesa de Direito do Consumo e Conselho Regional de Coimbra da OSAE
Para efeitos de emissão de certificado, a inscrição deverá ser realizada através do endereço eletrónico apdconsumo@sapo.pt
