A Comissão Europeia apresentou no dia 19 de novembro de 2025 a AGENDA DO CONSUMIDOR 2030, com as prioridades da política de consumo europeia nos próximos 5 anos: A apDC participou na consulta pública aberta a nível europeu, com os seus contributos sobre os desafios emergentes na proteção do consumidor, muitos dos quais refletidos agora…
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) assinala o seu 36.º aniversário com um evento online na terça-feira, dia 25 de novembro de 2025, às 18h00. PROGRAMA Convidamos todos os interessados a juntarem-se a esta sessão sobre temas atuais do Direito do Consumo. O evento é de acesso livre através da plataforma Teams: https://tinyurl.com/apDC36aniversario…
No dia 28 de julho de 2025, no Palácio de Belém, o Presidente da República condecorou o Professor Mário Frota com o grau de Comendador da Ordem do Mérito.A justa homenagem ao fundador e presidente emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC), em reconhecimento de uma vida dedicada à causa dos direitos dos…
A apDC colaborou institucionalmente com o IJP – Instituto Jurídico Portucalense num projeto de investigação relacionado com o direito do consumidor e a economia digital. No âmbito desse projeto, foi agora publicada, pela Almedina, a obra coletiva “O CONSUMIDOR NO SÉCULO XXI – ALGUMAS ABORDAGENS NA ECONOMIA DIGITAL”. A publicação inclui 17 temas de 21…